Por constatar diversas irregularidades no convênio firmado entre o governo do Maranhão e a Prefeitura de Urbano Santos, a Secretaria de Cultura (SECMA) reprovou as contas do Carnaval de 2018.
Para realizar a festa momesca, a gestão estadual enviou R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais),
que foram usados de maneira irregular pelo Executivo municipal, segundo a
decisão publicada no Diário Oficial.
A análise das contas foi feita no início de janeiro desse ano e foi assinada pelo secretário de Cultura, Diego Galdino.
Trata-se
de processo administrativo relativo ao Convênio firmado com a
Prefeitura
Municipal de URBANO SANTOS/MA, objetivando a realização do
projeto “CARNAVAL 2018”.Os exames foram realizados de acordo
com critérios estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa
nº18/2008 do TCE/MA, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº
4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal, e teriam como
objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do
objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos
repassados por esta SECMA, conforme previsto no Plano de Trabalho
apresentado.11.CONCLUSÃO.Diante das restrições apresentadas,
constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao
Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente
prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as
providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou
mediante Tomada de Contas Especial.Reprovada a presente prestação
de contas em: 13/05/2019.12.ENCAMINHAMENTO Encaminhemse os autos ao SCC,
para conhecimento da presente decisão e demais
deliberações a seu cargo.DIEGO GALDINO DE ARAUJO-Secretário de Estado da
Cultura.
