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27 de mai. de 2019

Prefeitura de Urbano Santos tem contas do carnaval de 2018 reprovadas

Por constatar diversas irregularidades no convênio firmado entre o governo do Maranhão e a Prefeitura de Urbano Santos, a Secretaria de Cultura (SECMA) reprovou as contas do Carnaval de 2018.
Para realizar a festa momesca, a gestão estadual enviou R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), que foram usados de maneira irregular pelo Executivo municipal, segundo a decisão publicada no Diário Oficial.
A análise das contas foi feita no início de janeiro desse ano e foi assinada pelo secretário de Cultura, Diego Galdino. 
Trata-se de processo administrativo relativo ao Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de URBANO SANTOS/MA, objetivando a realização do projeto “CARNAVAL 2018”.Os exames foram realizados de acordo com critérios estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa nº18/2008 do TCE/MA, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal, e teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados por esta SECMA, conforme previsto no Plano de Trabalho apresentado.11.CONCLUSÃO.Diante das restrições apresentadas, constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial.Reprovada a presente prestação de contas em: 13/05/2019.12.ENCAMINHAMENTO Encaminhemse os autos ao SCC, para conhecimento da presente decisão e demais deliberações a seu cargo.DIEGO GALDINO DE ARAUJO-Secretário de Estado da Cultura.

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