A prefeitura de Belágua , comandada
por Herlon Costa, contratou através do pregão presencial 010/2018 R M P
SANTOS COMÉRCIO ME. empresa especializada nos serviços de limpeza e
manutenção de poços artesiano para atender todo o município. De
propriedade de “Rejânia Maria Pinheiro Santos”, a empresa foi contratada
no valor de R$ 196.662,76 (cento e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Ocorre
que a referida proprietária ficou conhecida em 2014 por participar de
um esquema milionário nas cidades de Anapurus e Mata Roma,
denunciado pelo Fantástico da Rede Globo de Televisão.
Na
Justiça a mesma acumula uma série de processos de impropriedade
administrativa e recentemente foi atuada pelo Ministério Público do
Maranhão (MPMA) que pediu, em 14 de junho, em Ação Civil Pública a
indisponibilidade liminar dos bens, relativa a um convênio firmado,
entre a Prefeitura de Magalhães de Almeida e o Governo do Maranhão, para
construção de 25 módulos sanitários no povoado Porto de Melancias no
município.
Figuram entre os
requeridos a empresária Rejânia Maria Pinheiro Santos, e Construtora
Santa Margarida Ltda. Além da condenação da empresária, o MP pediu a
detenção de dois a quatro anos e ao pagamento de multa, como estabelece o
art. 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste,
combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do
procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da abjudicação do objeto da licitação).
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